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Sábado, 19 de Dezembro de 2009
CRUCIFIXOS E LAICIDADE

 

1. Segundo os meios de comunicação, perante a queixa de uma mãe, Soile Lautsi, que, em 2002, exigiu a retirada dos crucifixos na escola pública de Vittorino da Feltre (Pádua), onde os seus filhos estudavam, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, acaba de lhe dar razão – a escola pública não tem religião nem pode usar símbolos religiosos – e condena o Estado italiano a pagar-lhe uma multa de cinco mil euros por danos morais.
Esta decisão é considerada, por uns, como lamentável, por outros, como uma decisão histórica na afirmação da laicidade do ensino público e na defesa da liberdade individual em matéria religiosa na Europa. Na Itália, a sua rejeição parece bastante generalizada, o Governo italiano vai recorrer da decisão e o Vaticano está de acordo.
Em Portugal, em 2005, este tema prometia um balão de polémicas. Pela voz de D. Carlos Azevedo, então porta-voz da CEP, foi esvaziado com declarações muito descontraídas, cheias de bom senso, que não davam para alimentar a ira dos laicistas. Da parte do Governo também não houve nenhuma vontade de precipitação e, em várias instâncias, foi-se abrindo caminho para soluções que respeitem a laicidade, a liberdade de crer e não crer e a presença das religiões na escola pública, para aqueles que não as consideram fonte de alucinação.
2. Continuaremos, no entanto, confrontados com vários aspectos das problemáticas em torno desta questão, pois, nem o mundo nem a Europa esgotaram as suas surpresas nos séculos XIX e XX. Felizmente, dispomos, entre nós, de algumas referências que podem ajudar a não ser simplistas com soluções abstractas que não tenham em conta a complexidade do devir histórico das sociedades e mentalidades. Destaco uma obra incontornável, de perspectiva histórica, de Fernando Catroga, com prefácio de Anselmo Borges (1), e um texto indispensável de Eduardo Lourenço, elaborado nas fronteiras da história cultural, da filosofia e da teologia, lembrando que a laicidade não é inocente se não comporta distância em relação à tentação de se fechar sobre si como “discurso de verdade” (2).
A laicidade pode ser vista, antes de mais, como um processo histórico desencadeado como efeito da secularização, isto é, da perda de influência social da religião e da sua capacidade configuradora da história, manifestada na autonomia da ciência, da política, da filosofia, da economia e da própria moral. A partir do Vaticano II, redescobriu-se oficialmente que a própria auto-compreensão do cristianismo exige a autonomia das realidades temporais. Por outro lado, a essência da laicidade não está na separação entre o Estado e a Igreja ou a religião e a política e nem se limita, sequer, à questão religiosa. Como observa o historiador Émile Poulat, o que está em jogo na laicidade é, antes de mais, uma concepção do ser humano e o papel da consciência individual. O facto da separação da esfera civil e política da esfera religiosa e eclesiástica só atinge o seu verdadeiro sentido, quando essa separação é posta ao serviço da primazia da consciência e da defesa da liberdade humana.
3. Não basta, por isso, considerar a laicidade como um valor e um património histórico, cultural e político comum à Europa e à cultura ocidental, ignorando a sua raiz e origem profundamente religiosas e, concretamente, cristãs. Foi nesse contexto que nasceu e se desenvolveu. É difícil compreender a sua génesis e sentido fora da matriz que o cristianismo lhe proporcionou.
É certo que os processos de laicidade e sua implantação se desenvolveram em confrontações abertas com a religião e com a Igreja, rompendo com a sua abusiva tutela. Apesar dessa beligerância, não se pode esquecer que as noções de pessoa e humanismo, de autonomia e liberdade e direitos humanos ou da própria noção de separação do poder político e religioso só se tornam compreensíveis a partir da tradição cristã e judaico-cristã. Para Marcel Gauchet, como para vários outros analistas, a concepção laica da realidade do mundo, da natureza e do vínculo social constituiu-se, essencialmente, no interior do campo religioso, alimentou-se da sua substância e encontrou, aí, o meio para desabrochar como expressão das suas virtualidades fundamentais.
O quadro dualista, em que se tem movido a confrontação entre Igreja e Estado, religião e política, tornou-se insuficiente para entender as novas formas de expressão religiosa, a visibilidade pública da fé e as manifestações públicas do religioso no mundo actual. Como nota o já citado Émile Poulat, “a Igreja e a religião perderam o estatuto público de que gozavam no espaço público e, com ele, deixaram de ser um poder, mas encontraram um lugar legítimo na sociedade civil – essa grande família de corpos intermédios entre o Estado e os cidadãos – a partir do qual, podem continuar a ser uma autoridade. Serão referências, tanto mais autorizadas e desejadas, quanto mais afastarem qualquer tentação de dominação política, social, cultural, económica ou religiosa.
O seu reino não é o das querelas de imagens, mas o seguimento do Crucificado no serviço dos excluídos.
 
(1)       Entre Deuses e Césares, Coimbra, Almedina, 2006.

Religião – Religiões – Laicidade, in “Europa e Cultura”, Gulbenkian, 1998, pp. 71-78

 

Frei Bento Domingues,O.P. (Fonte: PÚBLICO, 15. 11.2009)

publicado por Re-ligare às 20:16
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